La mejor ley de protección animal del mundo y está en América Latina.
La confirmación final de la ley, que había sido aprobada en una primera
instancia de debate hace casi un año, y llevaba más de seis como
proyecto, se convirtió en una fiesta en las calles costarricenses a la
que miles de personas acudieron con sus mascotas.
Uno de los factores que influyó para la aprobación de la ley fue el
apoyo social masivo a Duke, un perrito maltratado que sufrió graves
heridas que le costaron la pérdida parcial del hocico.
¿Qué establece la ley?
El punto fuerte de la Ley 7451 de Bienestar de los Animales, que comenzó
a ser tratada en el poder legislativo de Costa Rica gracias a una
iniciativa popular, es que establece penas de hasta 3 años de cárcel
para quienes maltraten a los animales.
Eso contrasta enormemente con la ley anterior, que solo establecía
mínimas multas de menos de 100 dólares para castigar las mismas
actividades.
La ley está enfocada principalmente en los animales domésticos, aunque
Costa Rica ya es un país avanzado en sus leyes con respecto a los
animales salvajes, puesto que ha sido el primer país del mundo en
prohibir los zoológicos y la caza deportiva.
Los animales más beneficiados con esta nueva ley son gatos, perros y
gallos. Para estos últimos la ley es una excelente noticia ya que quedan
prohibidas las riñas en las que estos animales pueden morir. Los
galleros, que crían aves de corral con el fin de hacerlas pelear, fueron
quienes más trabas pusieron a la ley durante los seis años que llevó el
proceso hasta rectificarla.
La ley también incluye multas económicas para quienes abandonen a un
animal doméstico o domesticado (entendiendo por los primeros a aquellos
que "por sus características evolutivas y de comportamiento conviva con
el ser humano", y por lo segundo al que "mediante el esfuerzo del ser
humano ha cambiado su condición salvaje".
Quedan excluidas del castigo: las actividades pesqueras, acuícolas,
agropecuarias, zootécnicas, ganaderas o veterinarias; y también aquellas
con fines de mejoramiento de control sanitario o fitosanitario,
marcación, control reproductivo o higiene de la especie animal; y la
"muerte por piedad" o sacrificio de animales con enfermedades dolorosas y
terminales.
El hecho de que ésta sea una de las leyes más avanzadas del mundo en
cuanto a protección animales domésticos y que se combine con la ley de
protección de animales salvajes que ya estaba vigente en el país,
convierte a Costa Rica en el mejor país del mundo para los animales.
¡Felicitaciones, Costa Rica!
18/06/2015 Mulher é condenada a 12 anos de prisão por maltratar e matar 37 animais
ResponderBorrarCondenação à prisão por maus-tratos e morte de animais é inédita no Brasil.
Dalva Lina da Silva era conhecida por acolher animais abandonados.
Pela primeira vez no Brasil uma pessoa foi condenada à prisão por maus-tratos e morte de animais. A decisão é da justiça paulista, em um caso que chocou o Estado em 2012.
Trinta e sete animais mortos foram encontrados em sacos de lixo. Estas foram as provas que deram início ao processo criminal e, agora, à condenação de Dalva Lina da Silva.
A juíza Patrícia Álvares Cruz, da nova vara criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, condenou Dalva a mais de 12 anos de detenção pelos crimes de maus-tratos e morte dos 37 animais. A juíza também decidiu pelo mandado imediato de prisão preventiva.
Em casos anteriores, semelhantes a esse, as penas aplicadas foram mais leves, como prestação de serviços comunitários e multas.
A casa onde os animais foram mortos fica em uma rua tranquila da zona sul da capital paulista. Depois que tudo foi descoberto, Dalva saiu de lá com a família e depois de dois anos alugou o imóvel. O caso surpreendeu os vizinhos e outras pessoas que conviviam a mulher.
“Ninguém esperava, por tudo que ela falava e por tudo que aconteceu. Ninguém jamais ia imaginar. Se não fosse investigado, ninguém sabia”, disse o vigia da rua, Giovanildo dos Santos.
Dalva era conhecida por acolher e cuidar de animais abandonados. Em 12 de janeiro de 2012, ela foi detida em flagrante suspeita de matar 37 gatos e cachorros. No carro de Dalva, a polícia apreendeu caixas de sedativos. No dia seguinte, a mulher foi liberada porque, segundo a Polícia Civil, o crime foi considerado de menor potencial ofensivo.
Revoltados, manifestantes quebraram o portão da casa e picharam o imóvel.
O caso veio à tona depois que uma ONG de proteção animal contratou um detetive particular. Ele passou 20 dias investigando a conduta de Dalva e fotografou vários animais sendo entregues a ela. Ele flagrou Dalva levando os sacos de lixo para a calçada do vizinho. Depois de encontrar os corpos, o detetive avisou à ONG, que chamou a polícia.
Para o advogado da entidade a decisão foi uma vitória e ele ainda explica por que a polícia pediu a prisão preventiva de Dalva.
“É uma decisão inédita no mundo. Não se tem conhecimento de uma decisão nesse patamar para esse tipo de crime. Tem informação no processo que tem outros animais, cuida de outros animais num endereço que ela não informou no Paraná. Então, a juiz entendeu, ficou convencida que ela coloca em risco outros animais. Ela pode continuar com esse comportamento sádico – é essa a palavra que ela usa. Comportamento sádico, porque os animais foram executados com tortura”, diz Rodrigo Carneiro, advogado da ONG Adote um Gatinho.
O advogado de Dalva Lina da Silva considerou a condenação injusta e disse que vai recorrer imediatamente da decisão.